Autonomia e Flexibilidade Curricular
Definições baseadas no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e nas Portarias n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, n.º 232-A/2018, de 20 de agosto e n.º 235-A/2018, de 23 de agosto.
Aprendizagens Essenciais
Correspondem a um conjunto comum de conhecimentos a adquirir, identificados como os conteúdos de conhecimento disciplinar estruturado, indispensáveis, articulados conceptualmente, relevantes e significativos, bem como de capacidades e atitudes a desenvolver obrigatoriamente por todos os alunos em cada componente do currículo ou disciplina, tendo, em regra, por referência o ano de escolaridade ou de formação. Os documentos designados por Aprendizagens Essenciais apresentam, ainda, o racional específico de cada disciplina, bem como as ações estratégicas de ensino orientadas para o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, visando o desenvolvimento das áreas de competências nele inscritas.
Autonomia e Flexibilidade Curricular
Consiste na faculdade conferida à escola para gerir o currículo dos ensinos básico e secundário, partindo das matrizes curriculares-base, assente na possibilidade de enriquecimento do currículo com os conhecimentos, capacidades e atitudes que contribuam para alcançar o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
No âmbito da Autonomia e Flexibilidade Curricular, as escolas podem gerir, num intervalo entre 0% e 25%:
• “o total da carga horária por componente do currículo, procedendo à sua redistribuição entre as disciplinas dessa componente” (Portarias n.º 223-A/2018, de 3 de agosto);
• “o resultado da soma das cargas horárias das disciplinas, procedendo à redistribuição desse resultado entre as disciplinas da respetiva componente” (Portarias n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, n.º 232-A/2018, de 20 de agosto e n.º 235-A/2018, de 23 de agosto).
Domínios de Autonomia Curricular (DAC)
São áreas de confluência de trabalho interdisciplinar e ou de articulação curricular, cuja planificação deve identificar as disciplinas envolvidas e a forma de organização. O trabalho em DAC tem por base as Aprendizagens Essenciais das disciplinas envolvidas.
Os DAC, numa interseção de aprendizagens de diferentes disciplinas, exploram percursos pedagógico-didáticos, em que se privilegia o trabalho prático e ou experimental e o desenvolvimento das capacidades de pesquisa, relação e análise. A criação de DAC não prejudica a existência das disciplinas previstas nas matrizes curriculares.
Matrizes Curriculares-base
Definem-se como o conjunto de componentes de currículo ou de formação, áreas disciplinares, disciplinas e unidades de formação de curta duração, a lecionar por ano de escolaridade, ciclo e nível de ensino ou formação, apresentando a carga horária prevista para cada uma delas. Deve ser garantido, por ano de escolaridade, o cumprimento do tempo total anual por componente de currículo.
Novas Disciplinas
São disciplinas criadas no tempo destinado à Oferta Complementar que apresentam identidade e documentos curriculares próprios, sendo estes aprovados pelo conselho pedagógico.
Perfil dos Alunos
O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória consiste num documento de referência para a organização de todo o sistema educativo, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular. No momento de equacionar e de fundamentar o que é relevante, adequado e exequível no contexto dos diversos níveis de decisão, é possível e desejável encontrar neste Perfil orientações significativas. Estruturado em princípios, visão, valores e áreas de competências, constitui a matriz comum para decisões a adotar por gestores e atores educativos ao nível dos organismos responsáveis pelas políticas educativas e pelos estabelecimentos de ensino. A finalidade é contribuir para a organização e gestão curriculares e, ainda, para a definição de estratégias, metodologias e procedimentos pedagógico-didáticos a utilizar na prática letiva.
Planeamento Curricular
Na fase de operacionalização do currículo, através da etapa de planeamento curricular, as escolas tomam decisões sobre as prioridades e opções estruturantes de natureza curricular, visando a prossecução do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
As opções de escola são inscritas nos instrumentos de planeamento curricular, designadamente no projeto educativo da escola, podendo o conselho pedagógico deliberar sobre a adoção de outros instrumentos de planeamento curricular.