Contratualização dos parâmetros de avaliação na plataforma do GEADAP – Avaliador e Avaliado
Público Alvo
Dirigentes e trabalhadores da Administração Pública que utilizam a plataforma GEADAP no âmbito do SIADAP 3.
Objetivo Geral
Proporcionar aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública os conhecimentos essenciais sobre a contratualização dos parâmetros de avaliação no contexto do SIADAP 3, incluindo as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, e pela Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro e respetiva repercussão na Plataforma GEADAP.
Objetivos Específicos
Ao concluir este curso, os formandos serão capazes de:
- Identificar o regime vigente aplicável à Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
- Compreender as principais alterações ao SIADAP 3, decorrentes do Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro e Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro.
- Reconhecer as principais mudanças no SIADAP 3 decorrentes da nova legislação.
- Identificar em particular as alterações efetuadas no âmbito da contratualização dos parâmetros de avaliação.
- Relacionar o SIADAP 3 com o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
- Compreender a aplicação das regras de contratualização dos parâmetros de avaliação no âmbito da plataforma GEADAP, pela perspetiva do Avaliador e Avaliado.
Competências
Resultados evidenciáveis no contexto de trabalho:
- Gestão eficiente do SIADAP 3 em conformidade com o novo quadro normativo.
- Capacidade para definir e rever objetivos de avaliação e competências na plataforma GEADAP, de acordo com as novas regras.
- Aplicação eficaz das diretrizes metodológicas relativas à avaliação de desempenho na Administração Pública.
Metodologia de Ensino
Abordagem pedagógica assente na autoaprendizagem com recurso a textos, vídeos, infográficos, exploração de tutoriais para exploração daa Plataforma GEADAP. Recursos a instrumentos como Vídeos explicativos sobre as mudanças no SIADAP 3 e sua aplicação no GEADAP. Checklist para apoiar o processo de contratualização dos parâmetros de avaliação. Testes interativos para reforço de conceitos abordados. Documentos de apoio e tutoriais para inscrição de objetivos de avaliação e competências no GEADAP.
Critérios de Avaliação
O processo avaliativo do curso divide-se em duas abordagens: avaliação formativa ao longo do curso, incluindo exercícios de consolidação após cada módulo, e avaliação final com 8 questões abrangendo todas as fases do processo de contratualização no GEADAP. O critério de aprovação é de 50% de respostas corretas na avaliação final.
Programa do Curso
Parte 1 - Enquadramento Legal e Alterações no SIADAP 3
- SIADAP 3 - Evolução normativa.
- Principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.
- Novo modelo de periodicidade da avaliação e impactos na progressão na carreira.
Parte 2 - Contratualização e implementação do ReCAP
- Processo de contratualização de objetivos e competências.
- Alinhamento da avaliação com o Ciclo Anual dos serviços.
- O processo de contratualização – perspetiva avaliador e avaliado.
- SIADAP 3 e o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Parte 3 – O processo de contratualização no âmbito do GEADAP
- Apresentação e uso da plataforma GEADAP – perspetiva Avaliador
- Apresentação e uso da plataforma GEADAP – perspetiva Avaliado
Bibliografia/Referências
- Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
- Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro
- Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) – Portaria n.º 214/2024/1
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (última redação) – Anexo LTFP.
- Manual SIADAP – DGAEP, 2024