eID e Certificação Eletrónica
Objetivos gerais do curso:
- Conhecer as possibilidades e a agilização de procedimentos com as assinaturas/selos eletrónicos
Objetivos específicos do curso:
- Conhecer o enquadramento legal geral:
- Regulamento eIDAS, DL12/2021 (base europeia comum para interações eletrónicas seguras)
- Específico do CC (Cartão de Cidadão) e CMD (Chave Móvel Digital)
- Reconhecer o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado (SCEE)
- Reconhecer o que é um Certificado Digital
- Saber genericamente o que é uma PKI (Infraestrutura de Chave Pública) e reconhecer as suas componentes
- Tomar conhecimento de quais são as Normas de Qualificação de Prestadores de Serviços de Confiança e o papel dos Organismos de Avaliação da Conformidade
Plano do curso:
Módulo 1 - O mundo digital
Neste módulo apresenta-se uma visão geral sobre a génese da identificação eletrónica e das assinaturas eletrónicas no espaço europeu, o que permitiu, mais de 20 anos depois, as pessoas poderem tratar de diversos assuntos perante serviços de estado, através de um computador, sem saírem de casa, com especial vantagem no tempo da pandemia.
Módulo 2 - Segurança e Fiabilidade
(Regulatória, Tecnológica e Procedimental)
O objetivo deste módulo é demonstrar que as transações eletrónicas entre cidadãos, empresas e a administração pública são seguras e fiáveis, devido à tecnologia em que se baseiam e aos procedimentos adotados na aplicação destas tecnologias, tudo isto regulado e legislado de forma a garantir a validade das transações, feitas de forma uniforme e aceites por todos os Estados-Membros.
Módulo 3 - Identificação Eletrónica (eID)
Neste módulo é abordada a forma como os sistemas de identificação eletrónica são disponibilizados e aceites pela Comissão Europeia e em cada Estado-Membro, e serão dados a conhecer os níveis de garantia dos meios de identificação eletrónica previstos no Regulamento eIDAS.
Módulo 4 - Serviços de Confiança
Uma segunda área prevista no Regulamento eIDAS são os serviços de confiança. Este módulo aborda e enumera os referidos serviços, com ênfase nas assinaturas eletrónicas, nos selos eletrónicos e nos selos temporais.
Módulo 5 - Casos nacionais
(Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Aplicação ID.GOV, SCEE, Prestadores Qualificados nacionais)
Neste módulo estão descritas as “ferramentas” disponibilizadas pelo estado português, para a identificação e assinaturas eletrónicas.
São descritos de forma sucinta as possibilidades dadas na utilização do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e da Aplicação IdGov. É apresentado o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado e os Prestadores Qualificados de Serviços de Confiança sediados em Portugal.
Módulo 6 - O antes e o depois do eIDAS
Neste módulo é apresentada uma infografia que compara uma transação eletrónica entre uma empresa de um Estado-Membro e um órgão da administração pública de outro Estado-Membro. São explicadas, de forma simples, as vantagens e as poupanças em tempo, em dinheiro e em documentação em suporte de papel, de uma transação, comparando a sua execução em “formato eletrónico” com o “processo físico”.
