Este curso está integrado no Projeto NAU - Ensino e Formação à Distância da Administração Pública para Grandes Audiências, que responde a uma iniciativa nacional para a construção e operação de uma infraestrutura técnica e operacional de suporte à publicação e dinamização de conteúdos em formato Massive Open Online Course (MOOC). Este projeto é transversal a diversos ministérios, tem como premissa desenvolver ações de formação para um maior número de funcionários e cidadãos, com maior qualidade, com maior frequência e menores custos.

O curso “Auditoria Clínica a Normas Clínicas” pretende transmitir conceitos sobre auditoria clínica. Esta é uma prioridade estratégica dos cuidados de saúde no âmbito do Sistema de Saúde.

O Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro e a Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, enquadram as atribuições da Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente a implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde 2015-2020 no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

O Despacho n.º 7763/2012, de 5 de junho, atribui ao Departamento da Qualidade na Saúde (DQS), através da Divisão da Gestão da Qualidade, a missão de propor a emissão de Orientações e Normas clínicas e organizacionais com base na melhor evidência científica disponível, monitorizar a sua aplicação bem como a gestão do sistema de auditorias clínicas.

Em 2011 foi estabelecido um Protocolo de Cooperação entre a Direção-Geral da Saúde com a Ordem dos Médicos, no âmbito da melhoria da qualidade do sistema de saúde, na elaboração, implementação e monitorização de impacto das Normas Clínicas. Estabelece, na sua Cláusula 2.ª, a formação de médicos auditores e a realização de auditorias clínicas.

Este curso oferece uma abordagem teórica que permitirá ao formando/médico compreender o processo da auditoria clínica a Normas da Direção-Geral de Saúde, procurando assim promover uma adesão dos profissionais das instituições de saúde a esta metodologia e disseminar uma cultura interna de prática de auditoria clínica a normas clínicas.